Homossexuais poderão receber benefícios de empresas de parceiros
Uma decisão recente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabeleceu que casais homossexuais também poderão receber benefícios da empresa de um dos parceiros, como planos médicos, assim como já acontece com os casais heterossexuais.
A medida segue no sentido da igualdade de direitos e da liberdade de gênero. Em 2010, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia reconhecido aos companheiros do mesmo sexo o direito ao recebimento de previdência privada complementar e, um ano depois, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a união estável aos homossexuais.
Além disso, uma instrução normativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) também já havia equiparado a concessão de benefícios previdenciários entre uniões homossexuais e heterossexuais.