Campanha do Governo esclarece direitos LGBT durante o Carnaval

Disque 100 é o canal oficial disponibilizado para acolher e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos contra a população LGBT

Durante todo o carnaval, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS intensificará a campanha Fique de Olho! Denuncie a violência contra LGBT, conscientizando sobre a discriminação e promovendo o respeito aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. Além da conscientização, a ação, que contará com a distribuição de material informativo, reforça a divulgação do Dique 100; o canal oficial para registro de violações de direitos humanos, respeitando o anonimato. As denúncias de violações dos direitos humanos também poderão ser feitas no Plantão Integrado, coordenado pela SJDHDS na sede do Procon (no próprio local ou pelo 3116-0567), que vai funcionar como uma central de acolhimento de casos e monitoramento.

De acordo com o coordenado de Políticas para LGBT da SJDHDS, Vinícius Alves, a banalização do preconceito e da violência faz com que as pessoas – até mesmo as vítimas e familiares – não busquem os órgãos responsáveis para realizar a denúncia e tomar as providências necessárias. “Por isso, a importância da divulgação do Disque 100 e dos locais, onde buscar apoio e proteção para a população LGBT”.

Atualmente, a Bahia ocupa o quarto lugar no ranking dos estados com maior número de crimes de ódio homofóbico no país, segundo o Relatório da Violência Homofóbica no Brasil (SDH, 2016). Da mesma forma, Salvador é considerada uma das cidades mais perigosas do mundo para a população LGBT.

De acordo com os dados do Observatório da Discriminação, somente no carnaval passado, foram registradas 922 violações no Circuito Dodô (65%) e 506 no Osmar (35%). “Sabemos da importância de intensificarmos as nossas ações, especialmente em eventos de grandes aglomerações de pessoas”, pontuou o secretário Carlos Martins. “No Brasil, a estatística dá conta de um assassinato homofóbico a cada 28h, sem contar a violência física e psicológica. Portanto, é fundamental que a população tenha conhecimento destes dados alarmantes e nos ajude a promover o respeito aos direitos LGBT”, enfatizou.

Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT

Em novembro, o Governo do Estado da Bahia, através da SJDHDS, tornou público Edital para contratação de serviços de acolhimento social do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT, com atenção especializada ao segmento. O Centro também promove regulação e monitoramento das demandas junto às redes de garantia de direitos; articulação da rede de enfrentamento à violência contra LGBT; e promoção de espaço de sociabilidade e convivência para pessoas, grupos, coletivos e organizações.

O financiamento, no valor previsto de R$ 3,2 milhões, está assegurado pelo Governo do Estado. E a perspectiva é de que o Centro entre em funcionamento em abril deste ano. “A atuação será conjunta e articulada com o Sistema de Justiça e as redes de Proteção Social, como o SUAS e o SUS, além da Segurança Pública, para garantir o enfrentamento à violência contra LGBT e a promoção plena dos direitos humanos”, enfatizou Carlos Martins.