Unilab funciona em parceria com países africanos Foto: Arquivo/Assecom Unilab
O Estado de S.Paulo
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 16, que após “intervenção” do Ministério da Educação (MEC) foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Procurada, a Unilab ainda não informou se decidiu pela suspensão e que tipo de “intervenção” foi feita pelo ministério. A Constituição brasileira assegura o princípio da autonomia universitária plena, que garante que independentemente dos governos onde estejam inseridas, o conhecimento vai ter liberdade para ser produzido. A legislação garante autonomia financeira, administrativa e didático-científica.
Na semana passada, a universidade, que é federal, anunciou a abertura de um edital com 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi — dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram nesta segunda-feira, 15, e iriam até o dia 24.
No dia do anúncio do edital, o MEC informou ao Globo que “as instituições de ensino superior têm autonomia para estabelecer seus próprios mecanismos de acesso”. Após o anúncio do presidente, o Estado questionou o ministério sobre a “intervenção” feita e o respeito à autonomia da universidade, mas ainda não obteve resposta.
Iniciativas
Outras iniciativas para inclusão de pessoas transgêneras em universidades públicas já foram adotadas, mas com menor alcance do que a proposta da Unilab. No ano passado, por exemplo, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) abriu edital de vestibular com cotas para transexuais, travestis e transgênero.
Na sequência, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu edital com reserva de vagas para negros e sobrevagas para indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades, transexuais, travestis e transgênero.
A Universidade Federal do ABC (UFABC), na Grande São Paulo. também reservou vagas para pessoas transgêneras no ano passado. E, neste ano, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abriu cotas a indígenas, quilombolas e pessoas trans.
Cotas para trans na pós-graduação também têm se tornado mais comuns nos últimos anos. Universidades como a Federal de Santa Catarina (UFSC), a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) já adotaram essa modalidade de seleção em cursos de mestrado e doutorado.
Fique por dentro.
Intersexual: pessoa que possui variação de caracteres sexuais incluindo cromossomos, gônadas e/ou órgãos genitais que dificultam sua identificação como totalmente feminino ou masculino. Essa variação pode envolver ambiguidade genital, combinações de fatores genéticos e aparência.
Pessoa Não Binária (NB): é a pessoa cuja identidade não cabe nem como homem nem como mulher ou ainda que está entre um gênero e outro (masculino ou feminino) podendo também ser uma combinação dos dois. São pessoas que não necessariamente optam por fazer processos de readequação de gênero, por meio de medicamentos e cirurgias.
Transexual: pessoa que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo designado (normalmente no nascimento). Geralmente usa hormônios, mas há exceções. Nem toda pessoa transexual deseja fazer cirurgia para mudança de sexo.
Travesti: identidade histórico-política, construída sócio e culturalmente, da pessoa que é designada como sendo do sexo masculino, transiciona do masculino ao feminino e vive 24 horas no gênero feminino. Geralmente usa hormônios e faz modificações no corpo através de intervenções cirúrgicas, não sendo as mesmas uma regra. Em reconhecimento e respeito a esta identidade deve-se sempre dizer a travesti e nunca o travesti.
