Boletiins policiais da Bahia terão dados sobre orientação sexual

Desde a última quinta-feira (26), quem presta queixa em delegacias do Estado deve informar dados sobre orientação sexual e cor. A nova determinação da Secretaria da Segurança Pública (SSP) nos registros de ocorrências policiais visa, de acordo com o órgão, ampliar o leque de informações sobre as vítimas.

No portal, a SSP informa que “os servidores policiais já estão sendo orientados a solicitar respostas para estes quesitos (orientação sexual e cor)”. No entanto, a medida adotada pela SSP está longe de ser unanimidade e promete render polêmica.

De acordo com  a coordenadora do Núcleo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulete Furacão, se o agente pergunta à pessoa a orientação sexual, “está errado”. Segundo a gestora, “tem gente que fica no armário ou não quer dizer, por problemas familiares”.

Para Marcelo cerqueira presidente do GGB (Grupo Gay da Bahia), trata-se de uma luta antiga do movimento, em especial do GGB. “A gente pensa que para ter política publica é preciso de dados oficiais como este. Agora, penso que os LGBTs se sentirão mais encorajados procurar uma delegacia de policia para denunciar algum caso de homofobia, porque consta no relatório a opção. Antes, eles iam às delegacias e muitas das vezes, de vitimas, se tornavam réus. É um passo importante para tipificar a homofobia como crime no Brasil, porque como não existe no código penal do crime por homofobia, agora os processos podem ser enviados à justica e ao judiciário com essa finalidade expressa”, comemorou.