Bancada evangélica combate a criminalização da homofobia e dificulta reformas na lei

A proposta de reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional, tem caráter pedagógico ao indicar que a homofobia deve virar crime e ao ampliar a punição nos casos de discriminação. Essa é a afirmação da desembargadora aposentada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Federal, Berenice Dias, ao apontar a sua preocupação com as ações de bancadas evangélicas, que usam princípios religiosos contra os direitos da comunidade LGBT.

Segundo Berenice, o fundamentalismo religioso é um dos grandes empecilhos. “As formas de manter e ampliar as bases evangélicas no poder tem tomado conta do Congresso Nacional e dificultado avanços”, afirmou.  Em sua atuação, ela defendeu não apenas mudanças no Código Penal, como o anteprojeto elaborado pela OAB e de iniciativa popular, que apresentou de maneira detalhada os crimes homofóbicos a serem punidos.

O preconceito contra a comunidade LGBT na legislação atual não é estabelecido diretamente como crime. Com o novo Código Penal, a homofobia seria considerada como crime imprescritível e inafiançável. As penas por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seriam aumentadas.

Segundo o presidente Toni Reis, da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a criminalização e a educação são as principais estratégias para combater a homofobia. “São lutas que envolvem cultura, valores e, no nosso caso, inclusive o fundamentalismo religioso. Esperamos que essa lei seja aprovada para que possamos viver com maior paz, sendo respeitados como cidadãos”, disse.

Nos últimos 20 anos, a comunidade LGBT soma 3.744 assassinatos bárbaros. No ano passado, o disque 100 registrou quase sete mil denúncias de violação de direitos humanos

Fonte: Brasil Atual