Bahia avança no combate à LGBTfobia por meio da promoção de políticas públicas e enfrentamento aos crimes de ódio

Nesta segunda-feira, 17 de maio, celebra-se em todo o mundo o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Há 31 anos, desde a decisão da Organização Mundial da Saúde, em 1990, de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental, indivíduos e organizações atuam para garantir mais direitos e respeito à população LGBTQIA+.

Na Bahia, por meio de uma série de ações coordenadas pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado tem promovido a garantia de direitos, o acesso à serviços e a proteção contra violações, que ainda hoje acontecem.

Uma das mais recentes iniciativas, promovida pelo Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT), foi o lançamento do Guia Prático de Adequação de Nome e Gênero. Transexuais e travestis que buscam a mudança do nome social, mas que não sabem como iniciar o processo, agora, dispõem de um guia prático on-line e gratuito com todas as orientações necessárias para conquistar o direito de ser chamado pelo nome que desejar.

É importante ressaltar que, desde 2017, o governador Rui Costa assinou o decreto Nº 17.523, que garante “o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual “. A conquista foi celebrada pelo movimento LGBTQIA+ baiano.  

“A Bahia tem avançado, em meio ao cenário de retrocesso no nível federal, porque nós entendemos que uma sociedade mais justa depende do respeito a todos, todas e todes, sem exceção. Nosso compromisso é com a liberdade, o respeito, o acolhimento e o fim da violência contra a população LGBTQIA+. Aqui na Bahia não há espaço para o fomento dos crimes de ódio”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Criado em 2017, o CPDD-LGBT chegou à marca de 8,5 mil atendimentos e 4,6 mil acolhimentos do público LGBTQIA+. O equipamento se tornou referência em Salvador e municípios do interior como um espaço de acolhimento e de promoção dos direitos e de sociabilidade LGBTQIA+, tornando-se uma política pública necessária na efetivação e promoção de direitos, no recebimento de denúncias e acolhimento das vítimas de violências LGBTfóbicas.

O CPDD-LGBT funciona no Casarão da Diversidade. O espaço também foi criado pelo Governo do Estado, em 2018, e abriga um conjunto de equipamentos, serviços, ações e iniciativas de cidadania e proteção da população LGBTQIA+. Além do CPDD, funcionam no local o PreParaSalvador, ação sob responsabilidade do Instituto de Saúde Coletiva (ISC), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que atua na pesquisa e prevenção em relação às HIV/Aids para o público jovem, e o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT).

Atualmente, o CELGBT está debatendo a construção do Plano Estadual de Políticas LGBT e vai abrir, na próxima reunião ordinária no dia 27 de maio, consulta pública para que a sociedade civil possa contribuir com a elaboração do plano.  

Como parte integrante do Maio da Diversidade de 2021, a SJDHDS, por meio da Coordenação de Políticas LGBT e da Superintendência de Direitos Humanos, realizou a capacitação de servidores da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). O objetivo é fortalecer os canais da OGE para recebimento de denúncias de LGBTfobia.

“Esse ano nós promovemos uma série de eventos, capacitações, de maneira virtual para respeitar os protocolos da pandemia, mas sempre com o objetivo de garantir o acesso à informação, a garantia de direitos e a promoção da igualdade”, explica Kaio Macedo, coordenador LGBT da SJDHDS.

Violência

Dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), que há 41 anos atua na defesa da população LGBTQIA+ e no monitoramento da violência, mostram que 237 pessoas LGTBQIA+ sofreram morte violenta no Brasil.

Diferentemente do que se registra desde o início da pesquisa do GGB, em 1980, pela primeira vez, as travestis e mulheres trans ultrapassaram os gays em número de mortes:  161 travestis e mulheres trans (70%), 51 gays (22%) 10 lésbicas (5%), 3 homens trans (1%), 3 bissexuais (1%) e, por fim, 2 heterossexuais confundidos com gays (0,4%).

“A SJDHDS tem atuado na articulação interinstitucional, com os diversos atores, para acompanhar e garantir a punição contra os crimes LGBTfóbicos. Esse é um compromisso porque entendemos ser preciso garantir a proteção dos cidadãos diante de um crescente estímulo à violência e crimes de ódio”, explica o coordenador LGBT da SJDHDS.

Em relação a anos anteriores, o GGB observou em 2020 uma redução das mortes violentas de LGBT+: de 329 para 237, diminuição de 28%. O ano recorde foi 2017, com 445 mortes, seguido em 2018, com 420, baixando para 329 mortes em 2019 e, agora, 237 em 2020.