Artistas e intelectuais assinam manifesto pela aprovação de projeto de lei contra a discriminação

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5 de dezembro de 2013
por Genilson Coutinho

Um manifesto em favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar 122/2006, que combate toda e qualquer forma de discriminação, está ganhando a adesão de diversos artistas e intelectuais. Já assinaram o documento, denominado “Manifesto por um Brasil Sem Preconceito” as seguintes personalidades: Chico Buarque, Cissa Guimarães, Emir Sader, Ney Matogrosso, Leonardo Boff, Daniela Mercury, Paulinho da Viola, Fafá de Belém, Alcione, Margareth Menezes, Eric Nepomuceno, Dira Paes, Geraldo Azevedo, Chico César, Alceu Valença, Cacá Diegues, Malu Verçosa, Miguel Faria Jr, Márcia Miranda e Maitê Proença.

Os organizadores continuam a coleta de adesões. O Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT é uma das entidades que está à frente do manifesto. Atualmente, o PLC 122/2006 aguarda para ser votado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2006.

Recentemente, o relator Paulo Paim (PT-RS) apresentou um substitutivo que tornou a proposta mais ampla. Agora, o PLC 122/2006 propõe definir e punir os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Mais informações e adesões entre em contato com o Conselho Nacional Contra a Discriminação LGBT pelo telefone (61) 2025-7944 ou pelo email cncd@sdh.gov.br

Mais sobre o PLC 122/2006 – O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que aguarda exame no Senado desde 2006, muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e o Código Penal. De acordo com a proposta, pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem por razões de preconceito de gênero ou de orientação sexual impedir a promoção de um funcionário.

Há ainda penas para quem recusar atendimento aos homossexuais em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público e para quem impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

No Código Penal as alterações estão previstas no artigo 140, que trata do crime de injúria. De acordo com a proposta, se a injúria estiver relacionada a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência a punição é de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa.

 Confira, abaixo, o texto completo do manifesto.

“Manifesto por um Brasil sem Preconceito

Pela aprovação do PLC 122/2006

O Brasil é o país da diversidade. Somos homens, mulheres, crianças, jovens, adultos, idosos, brancos, negros e indígenas. Somos heterossexuais, bissexuais, gays, lésbicas, travestis e transexuais. Somos humanos!

Todos, independente de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, idade, classe social, religiosidade ou qualquer outra característica, somos cidadãos e cidadãs. Temos o direito de viver em uma sociedade onde não se tolere nenhum tipo de discriminação, preconceito ou violência.

Respeitar as diferenças e valorizar a diversidade humana é um valor essencial para nossa afirmação enquanto país livre e democrático, um Brasil de todos os brasileiros e brasileiras.

É neste espírito que nós que subscrevemos este manifesto conclamamos os senadores e senadoras a aprovarem o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, na forma do substitutivo do senador Paulo Paim, que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.

Esta proposta tramita no Congresso Nacional há doze anos. Sua aprovação significa um avanço para a garantia de direitos e afirmação da cidadania plena de todas as pessoas.

O Brasil não pode mais esperar! A hora de mudar essa história é agora! Aprovação do PLC 122/2006 já!”