Ambulatório de Saúde para Travestis e Transexuais de Salvador começa a funcionar nesta sexta-feira (5)

Comportamento, Social
5 de outubro de 2018
por Genilson Coutinho

Nesta sexta-feira (5), o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes/UFBA/Ebserh) abre o Ambulatório Transexualizador para atender mulheres, homens e travestis da Bahia maiores de 18 anos que desejarem receber atendimento clínico.  O acompanhamento será feito por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos endocrinologistas, enfermeiros, assistentes sociais, psiquiatras e psicólogos.

A princípio o Ambulatório Transexualizador do Hupes vai funcionar somente na dimensão ambulatorial, na qual o paciente recebe atendimentos básicos de saúde e acompanhamento. Há a previsão para fornecimento da terapia hormonal a partir do início próximo ano. Para realizar as cirurgias previstas na Portaria 2803, inclusive a de redesignação sexual a instituição aguarda autorização do Ministério da Saúde.

A responsável pela implantação do ambulatório Transexualizador do Hupes, a médica endocrinologista Luciana Barros Oliveira, destaca que essa é uma conquista importante para a Universidade, que tem o objetivo de prestar assistência endocrinológica a esta população, integrar ao ensino mais uma prática na área e fornecer dados científicos para melhor atenção à saúde da população transgênero.

Serviço

O agendamento pode ser realizado de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, no prédio do Ambulatório Magalhães Neto. Os interessados devem apresentar documento de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

O processo transexualizador no SUS*

O Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde foi instituído por meio da Portaria nº 1.707/GM/MS, de 18 de agosto de 2008 e da Portaria nº 457/SAS/MS, de 19 de agosto de 2008. Estas portarias estavam pautadas na habilitação de serviços em hospitais universitários e na realização de procedimentos hospitalares.

Considerando a grande demanda dos Movimentos Sociais LGBT pela ampliação do atendimento especializado às pessoas transexuais e travestis e pelo acolhimento sem discriminação, tanto na atenção básica quanto na atenção especializada, em 30 de julho de 2013 foi publicada a Portaria nº 859 com o objetivo de revisar a “lógica do cuidado” por meio da estruturação de uma linha de cuidado organizando a atenção à saúde desde a atenção básica à especializada, sendo esta última focada não somente no procedimento cirúrgico e hospitalar, mas também na estruturação e ampliação dos serviços de atenção ambulatorial.

No entanto, tendo em vista a necessidade de definição de protocolos clínicos de atendimento no âmbito do processo transexualizador, foi publicada a Portaria nº 1. 579, de 31 de julho de 2013, que suspendeu os efeitos da Portaria SAS nº 859 até que fossem definidos os referidos protocolos. Em 19 novembro de 2013 foi, então, publicada a Portaria nº 2.803 que redefiniu e ampliou o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde – SUS.

O objetivo é atender as pessoas que sofrem com a incompatibilidade de gênero, quando não há reconhecimento do próprio corpo em relação à identidade de gênero (masculino ou feminino). A condição transexual, em nossa sociedade, gera um intenso sofrimento ao não se reconhecerem no corpo biológico. Esta situação leva a diversos distúrbios de ordem psicológica acompanhados de tendências à automutilação e ao suicídio (Arán, 2009).

A implementação do Processo Transexualizador no SUS, que regulamenta os procedimentos para a readequação sexual, se insere no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e o desafio subsequente é a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desta forma de cuidado.

O custeio desse acompanhamento no Hupes será feito pelo Ministério da Saúde por transferência mensal dos recursos financeiros necessários, em conformidade com a produção de serviços por meio do Fundo Nacional de Saúde.