Advogado responde dúvida de internauta sobre união estável

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23 de agosto de 2013
por Genilson Coutinho

O advogado do site Dois Terços responde dúvidas de internauta a respeito da União Estável. Você também tem alguma dúvida sobre este assunto? Mande pra gente, que nós te ajudamos!

“Moro com meu companheiro à 08 anos e não temos filhos. Optamos por fazer um Atestado de Convivência por ser um procedimento mais rápido e pratico. Quero saber se terei os mesmos direitos se fizesse ‘União Estável’ ou ‘Casamento Civil’! Obrigada.”

Querida, os direitos são diferentes, embora, na prática, uma convivência pública, notória e com perspetiva de vida a dois seja uma união estável, porque a prova dessa são os fatos do cotidiano do casal. Você já vive, pois, uma união estável e tem a opção rápida e prática de ir a qualquer cartório de pessoas lavrar, com seu companheiro, uma escritura pública declaratória de união estável, sem precisar da intermediação de advogado para isso. Mas, se deseja um leque maior de direitos à sua relação, inclusive em termos patrimoniais, casar-se civilmente ofertará mais segurança jurídica ao casal. Abraço, Prof. Dr. Enézio de Deus (Advogado Especialista em Direitos das Famílias; Mestre e Doutorando em Família pela UCSAL; Professor de Direitos Humanos da ACADEPOL-BA e da FTC).