ABGLT cobra de Simão Jatene sobre a obrigatoriedade do teste de HIV para concursados da PM-PA

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7 de agosto de 2012
por Genilson Coutinho

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou ofício ontem na ouvidoria do Ministério Público Federal do Pará cobrando providências imediatas do governador Simão Jatene quanto a obrigatoriedade do teste de HIV para candidatos admitidos no concurso público da Polícia Militar, conforme prevê o edital, publicado em junho. A medida descumpre a legislação brasileira e normas internacionais.

Em 2010, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou portaria estabelecendo que “não será permitida, de forma direta ou indireta, nos exames médicos por ocasião da admissão, mudança de função, avaliação periódica, retorno, demissão ou outros ligados à relação de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.” Além da medida, há no Brasil duas leis proibindo a aplicação dos testes em ambiente de trabalho.

A Procuradoria Geral do Estado esclareceu em nota que “os cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial”. Segundo procurador- geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, para ingresso na PM costuma-se exigir requisitos diferentes. “Devem ser considerados inaptos os candidatos portadores de doenças crônicas incapacitantes ou com potencial imunodepressivo, sendo exigido o exame sorológico para diversas patologias que detêm estas características”, comenta. A nota afirma que patologias como a Aids comprometem o “pleno e perfeito” desempenho da função.

 Outros casos

Esta não foi a primeira vez que a ABGLT recorreu ao Ministério Público para solucionar medidas discriminatórias em concursos públicos. A entidade já solicitou mudanças em editais para Polícia Militar em Roraima e Espírito Santo, Corpo de Bombeiros no Paraná e para a prefeitura de Matinhos, também no estado paranaense. “Vamos em busca do diálogo. Aí damos um prazo de 72 horas. Se permanecer a obrigatoriedade do exame de HIV, entramos com uma ação no MP. Até agora, tem surtido efeito”, afirma o presidente da associação, Toni Reis.